Francisco Secundo da Silva Neto**

É comum ouvirmos das autoridades e órgãos competentes nesse período eleitoreiro a máxima do “exerça sua cidadania e vote consciente”. Há mesmo outra sentença bem comum que afirma o dia da votação como a “festa da cidadania”. Mas será mesmo que exercer a cidadania resume-se a votar? Afinal, o que significa “ser cidadão” ou “exercer sua cidadania”, enfim? A etimologia da palavra nos remete ao latim civitas, um desdobramento do termo civis, o “homem livre” que vivia politicamente as cidades greco-romanas. Afora as restrições que o exercício dessa cidadania original tinha, uma vez que mulheres e escravos não eram cidadãos, a sua ideia original de condição daquele que vive e participa da sua cidade nasce dessas antigas configurações sociais. Porém, nem lá, naqueles tempos idos greco-romanos, nem cá, nos atuais tempos modernos e contemporâneos globais, a vida cidadã na sua plenitude, tal como fora historicamente pensada nessa humana história, não se resume em votar, definitivamente.

Como sugere em seu livro magistral de ruma, José Murilo de Carvalho (2010), “Cidadania no Brasil – o longo caminho” (recomendo essa leitura demais, demais!), a ideia de uma cidadania plena que deve contemplar os direitos à liberdade, à participação no governo da “cidade” (“cidade” entendida aqui como país, estado, município, comunidade e por ai vai) e à igualdade de oportunidades para todos foi desenvolvida de maneira decisiva na história da civilização ocidental nos últimos séculos (XVIII, XIX e XX). O cidadão pleno seria aquele que fosse detentor de direitos civis, políticos e sociais. Os direitos civis dizem respeito à garantia de livre expressão, de livre circulação no território (o direito de ir e vir), o direito de propriedade, enfim, de tudo aquilo que está ligado às liberdades individuais. Os direitos políticos se referem à participação do cidadão no governo da sociedade, consiste basicamente nos direitos de votar e de ser votado e de fazer demonstrações políticas e formar partidos, sindicatos. E, por fim, os direitos sociais garantiriam a participação do cidadão na riqueza produzida coletivamente, são direitos à educação, à moradia digna, à saúde, ao trabalho e à aposentadoria. Tal ideal de vida cidadã plena tem sido inatingível na história, porém ele tem servido como parâmetro para o julgamento da qualidade da cidadania em cada país e em cada momento histórico.

O autor que desenvolveu essas três dimensões de uma cidadania plena foi o sociólogo britânico Thomas H. Marshall nos anos 1950. Este autor apontou também que tal concepção de cidadania moderna foi construída historicamente de maneira lenta na Inglaterra. Por volta do século XVIII a nascente burguesia britânica conquistou os direitos civis; com base nestes direitos, por volta do século XIX, foram reivindicados os direitos políticos de votar, de participar do governo da sociedade; e os diretos políticos não ficaram restritos a “classe social burguesa” apenas, mas foram estendidos para a também nascente “classe trabalhadora” que conquistou e estabeleceu os direitos sociais, por volta do século XIX. Segundo Marshall, esta sequencia cronológica seguiu a seguinte lógica na história britânica: com os direitos civis conquistados parte dos ingleses puderam reivindicar os direitos políticos de governo do seu país, o que ocasionou uma maior participação e a inclusão de outras classes e grupos sociais como os operários no século XIX, fundadores do Partido Trabalhista, o qual foi responsável na Inglaterra pela introdução dos direitos sociais.

Contudo, o grande obstáculo para o desenvolvimento de uma cidadania plena em todo e qualquer país e momento histórico é e tem sido a falta de educação para todos. A educação é um direito social que é pré-requesito básico para todos os outros direitos cidadãos, é ela que garante às pessoas tomarem conhecimento de seus direitos e de se organizarem para lutar por eles. A liberdade de expressão e o direito ao voto não garantem, necessariamente, o direito à saúde, ao emprego, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, enfim, aos direitos sociais definidos no artigo 6º do capítulo II da nossa Constituição Federal de 1988. O voto, sozinho, não é garantia de governos comprometidos com a plenitude do exercício dos diretos sociais e com a resolução parcial ou definitiva dos problemas básicos da população. É necessário muita organização, muita mobilização, muita reivindicação por parte dos cidadãos para que se exerça de maneira satisfatória a cidadania e todos os seus previstos direitos constitucionais.

Embora e em síntese, é possível afirmar que dos fins do século XX até o momento, a globalização econômica tem imposto aos governos democráticos ao redor do mundo políticas de desregulamentação no trato da relação capital e trabalho, de redução do aparelho estatal pelas privatizações e de exigência de diminuição do déficit fiscal público a custa de cortes de verbas em áreas sociais como saúde, educação e previdência. Tais medidas políticas, próprias da doutrina liberal para a manutenção da economia capitalista, têm contribuído de forma incisiva para a redução dos direitos sociais no mundo hoje (vide Espanha, Grécia, Portugal, EUA).

Em termos brasilianos e historicamente o Brasil é herdeiro de uma sociedade colonial que fora fundada na economia escravocrata e na grande propriedade de terra o que desenhou um quadro de desigualdades imensas e diversas que impediu plenamente a emergência de qualquer tipo de vida cidadã plena no país. Partindo de 1822 com a Independência política do Brasil da antiga metrópole portuguesa, passando pelo período monárquico e com a instauração da República em 1889 os avanços foram mínimos ou mesmo irrisórios para o exercício de qualquer aspecto da cidadania. No que diz respeito ao voto durante a monarquia apenas homens alfabetizados, e não escravos, e não mulheres, com certo nível de renda comprovada é que podiam votar, ser votados ou formar partidos políticos. Só depois da chamada Nova República de 1930 no país é que o voto passou a ser secreto e as mulheres puderam participar dos pleitos eleitorais. Dois períodos ditatoriais, o do Estado Novo (1937-1945) e o do Golpe Civil-Militar (1964-1985), trouxeram recuos e prejuízos para o avanço de uma vida cidadã no país. Contudo, é muito devido, sem dúvida, a uma também histórica má formação educacional básica da população, proporcionada por um Estado que na maior parte de sua história tratou esse direito social como uma dádiva de governantes paternalistas, que qualquer aspecto da cidadania não tenha vicejado no Brasil a contento.

No que diz respeito aos direitos sociais como um todo, há uma prática política no Brasil ligada a essa visão das “dádivas dos governantes”, dos “políticos” que indica que para se conseguir o acesso a direitos básicos (saúde, educação, moradia, emprego, por exemplos) é preciso do favor do prefeito, da ajuda do vereador, do auxílio do suplente e de toda a cambada viciada e que vicia a política representativa partidária. É com troca de “favores” por votos que, por vezes, se consegue “alguma coisa” nesse país. Daí a compra de votos, daí o clientelismo e daí o “cabide de empregos” públicos. Como afirma José Murilo de Carvalho (2010, 1990), temos, assim, no Brasil, uma estadania em vez de uma cidadania. A estadania, conceito criado por este historiador, é a inserção do indivíduo na política pela “porta do Estado” e não pela afirmação de um direito de cidadão. A estadania é o avesso da cidadania, é a “vivência da cidade” pelo favor dos governantes, pela “camaradagem” dos políticos e de seus auxiliares.

Pensar que o voto direto é sinônimo de cidadania não é apenas reduzir o conceito de cidadania, trata-se, na verdade, de engessar o seu exercício pleno. Votar é um direito político importante conquistado no Brasil ao longo de lutas sociais na história. Cito como exemplo os movimentos “tenentista” e sindicalista do início do século XX e o “Diretas Já”, no começo dos anos 1980. Mas, no entanto, o direito ao voto não é sinônimo, por si só, de cidadania. Tampouco o é o direito do consumidor, o único, talvez, que consegue mobilizar grandes parcelas da população atualmente, justamente por uma “cultura consumista” – tão individualista e desmobilizadora das causas coletivas – incentivada e propalada pelos governos nas democracias capitalistas de todo mundo.

Num país de desigualdades sociais ainda profundas, de política partidária viciada e articulada com uma corrupta iniciativa privada, é extremamente preciso que a “festa da cidadania” não fique restrita a um domingo de outubro a cada dois anos.

*Texto revisado em 01/10/2016

** Sociólogo (UECE, UFC).


Referências Bibliográficas

CARVALHO, José Murilo de. A formação das almas: o imaginário da República no Brasil. (19ª reimpressão) São Paulo: Companhia das Letras, 1990.

______. Cidadania no Brasil – O longo caminho. 13 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010.

MARSHAL, Thomas Humprey. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar editores, 1967.

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